Termos e Condições
Introdução
Os presentes Termos e Condições estabelecem as regras de acesso ao evento “MaPa 2025”, cuja organização e titularidade exclusiva pertencem à sociedade comercial Novini Consulting Lda., NIPC 513808612, com sede na Travessa da Ivanta, 50 2AW, 4440-774 Valongo.
Este documento pode ser modificado, a qualquer momento, sem aviso prévio dos utilizadores. A tradução da informação presente neste documento pode comprometer a forma ou conteúdo da mesma, pelo que apenas a versão portuguesa (PT-PT) deve servir de padrão em caso de conflito ou dúvida.
Cláusula Primeira
(Descrição, Data e Local do Evento)
1. O MaPa 2025 é um evento sobre Maternidade, Paternidade e Família, onde estarão reunidos especialistas em maternidade, parentalidade, psicologia infantil, desenvolvimento emocional e educação positiva, partilhando as suas experiências e conhecimentos.
2. Este evento será realizado em formato presencial nos dias
05 de Abril de 2025 no auditório do Oporto Vilar Hotel, na Rua Arcediago Vanzeller 50, 4050-621 Porto
Cláusula Segunda
(Destinatários)
1. O MaPa 2025 destina-se aos pais, mães, filhos, educadores e todos aqueles que desejam aprofundar os laços familiares e promover o crescimento individual e coletivo. Terão a oportunidade de aprender estratégias práticas para melhorar a comunicação em família, estabelecer limites saudáveis, promover a autonomia dos filhos e criar um ambiente propício para o florescimento de todos os membros.
2. Todos podem participar neste evento, independentemente da idade, no entanto, a participação de menores de 18 anos fica sujeita ao acompanhamento pelos responsáveis pelos poderes parentais ou por quem tenha sido devidamente autorizado para o acompanhamento, através de declaração de autorização com reconhecimento presencial das assinaturas.
Cláusula Terceira
(Programa e Oradores)
1. O programa e a listagem dos oradores do evento estão disponíveis no endereço evento@mapa.family.
2. O programa e os oradores podem estar sujeitos a alterações alheios à vontade e responsabilidade da Novini Consulting, Lda., devendo os participantes acompanhar as novidades e atualizações disponíveis no link acima e nos vários meios de divulgação a serem usados.
Cláusula Quarta
(Inscrições e pagamento)
1. As inscrições são realizadas através do site do evento em https://mapa.family, que disponibiliza pagamentos através de Cartão de Débito, Cartão de Crédito, Multibanco e MBWay.
2. As vendas serão realizadas em exclusivo através do site mencionado no ponto 1 desta cláusula, não existindo qualquer outro tipo meio.
3. Os bilhetes são disponibilizados em três fases, com aumento de preço entre cada fase, pelo que deverão consultar os bilhetes disponíveis dn site mencionado no ponto 1 desta cláusula.
4. Cada bilhete é válido para apenas uma pessoa, podendo ser utilizado apenas pelo titular que conste da inscrição.
5. Qualquer tentativa de fraude, através da duplicação, cópia ou utilização indevida é punível nos termos legais.
6. Caso pretenda transmitir a titularidade do bilhete para outra pessoa, deve contactar a organização através do e-mail evento@mapa.family.
7. As fatura-recibo são emitidas automaticamente pela Novini Consulting, Lda. após o pagamento, sendo enviadas via e-mail (deve sempre verificar a caixa “spam”). Caso não receba o comprovativo de compra, deve contactar a organização através do e-mail: evento@mapa.family.
Cláusula Quinta
(Reembolso)
1. Poderá pedir o reembolso no prazo de 14 dias a contar da compra do seu bilhete, no máximo até 60 dias antes do início do evento.
2. O valor pago será reembolsado após dedução de uma taxa administrativa de 25€.
3. O reembolso será efetivado no prazo de 14 dias a contar do seu pedido, pelo mesmo meio de pagamento utilizado na transação original.
4. Os pedidos de reembolso realizados após o limite máximo de 60 dias antes do início do evento serão reembolsados apenas em 50%, sendo ainda deduzida uma taxa administrativa de 25€.
5. Para formalizar o seu pedido, deverá contactar a organização através do e-mail: evento@mapa.family
6. Não se verifica direito a reembolso quando a não realização ou alteração substancial do evento se dever a motivos de força maior ou causas naturais.
Cláusula Sexta
(Tratamento de dados pessoais)
1. O site do evento mapa.family respeita e está em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD), a legislação europeia de proteção de dados pessoais. O RGPD estabelece os direitos e obrigações relacionados à coleta, processamento e proteção de dados pessoais de cidadãos da União Europeia, incluindo Portugal.
2. A utilização do site do evento 2024.mapa.family pressupõe a sua aceitação dos termos e condições estabelecidos neste documento. Caso tenha dúvidas ou preocupações relacionadas à proteção de dados deverá contactar a organização através do e-mail evento@mapa.family.
3. Se desejar obter informações gerais sobre o RGPD e seus direitos de proteção de dados em Portugal, recomendamos a consulta da legislação oficial e recursos fornecidos pela Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) em Portugal.
Cláusula Sétima
(Direitos de Propriedade Intelectual)
1. Com a inscrição no evento os participantes concordam que a entidade organizadora, com exclusividade, a todo o tempo, irrevogavelmente e a título gratuito, em qualquer país e jurisdição, utilize a sua imagem e voz (“Cessão de Imagem e Voz”), que sejam captadas durante a totalidade do evento, através de câmaras de foto e vídeo tradicionais, drone ou qualquer outro meio de captação existente, em qualquer formato em que se encontrem, tais como, mas sem se limitar a fotos, vídeos, depoimentos e documentos, para a produção e realização, pela entidade organizadora, em qualquer formato, com fins comerciais ou não:
a. de novos eventos;
b. de campanhas e/ou anúncios promocionais;
c. em ações e campanhas institucionais;
d. de quaisquer outros fins necessários à prossecução do objeto social da Novini Consulting, Lda., para divulgação interna ou ao público em geral, em redes sociais, websites e/ou em qualquer outro meio físico e/ou digital disponível.
2. Durante o evento é vedada aos participantes a gravação de áudio, gravação de vídeo ou fotografia, atendendo à exposição e participação dos diversos especialistas convidados, cujos direitos de propriedade intelectual devem ser salvaguardados e estão devidamente contratualizados com a Novini Consulting, Lda., no que se refere ao evento MaPa 2025.
Cláusula Oitava
(Disposições Gerais)
1. Para o conforto e segurança de todos, os seguintes itens não são permitidos no local do evento:
a. Álcool adquirido fora do local;
b. Drogas ou substâncias ilícitas;
c. Armas de fogo e qualquer objeto que possa ser usado como arma;
d. Equipamento de amplificação sonora, apitos ou megafones;
e. Artigos promocionais, comerciais, políticos, religiosos ou ofensivos não autorizados de qualquer natureza.
2. Os participantes em causa expulsos do evento, sem prejuízo da correspondente participação às autoridades competentes em caso de violação do disposto no ponto anterior.
3. Quaisquer comportamentos inadequados ou ofensivos, nomeadamente racistas, xenófobos, homofóbicos ou agressivos conduzirão à expulsão do participante em causa do evento, sem prejuízo da participação às autoridades competentes
4. Todos os participantes deverão ter um comportamento adequado e urbano para com os demais participantes, palestrantes, funcionários e quaisquer outros terceiros.
5. Qualquer litígio emergente dos presentes termos e condições e da relação comercial estabelecida pela aquisição de bilhete de participação no MaPa 2025 será dirimido pela jurisdição portuguesa, com expressa renúncia a qualquer outra, aplicando-se, na interpretação dos termos legais e contratuais em causa a legislação portuguesa e designado o Foro da Comarca do Porto.
6. A Novini Consulting, Lda. compromete-se a impor todos os esforços na resolução extrajudicial de litígios, privilegiando a celeridade e menor onerosidade para o participante.
7. Para o esclarecimento de quaisquer dúvidas relacionadas com o evento e os presentes termos e condições deverá contactar a organização através do e-mail evento@mapa.family
