Termos e Condições

Introdução

Os presentes Termos e Condições estabelecem as regras de acesso ao evento “MaPa 2025”, cuja organização e titularidade exclusiva pertencem à sociedade comercial Novini Consulting Lda., NIPC 513808612, com sede na Travessa da Ivanta, 50 2AW, 4440-774 Valongo.
Este documento pode ser modificado, a qualquer momento, sem aviso prévio dos utilizadores. A tradução da informação presente neste documento pode comprometer a forma ou conteúdo da mesma, pelo que apenas a versão portuguesa (PT-PT) deve servir de padrão em caso de conflito ou dúvida.

Cláusula Primeira

(Descrição, Data e Local do Evento)

1. O MaPa 2025 é um evento sobre Maternidade, Paternidade, Família e Desenvolvimento Humano, onde estarão reunidos especialistas em maternidade, parentalidade, psicologia infantil, desenvolvimento emocional e educação positiva, partilhando as suas experiências e conhecimentos.
2. Este evento será realizado em formato presencial nos dias:
   a) 4 de abril de 2025 na Sala Sé do Vilar Oporto Hotel, na Rua Arcediago Vanzeller 50, 4050-621 Porto
   b) 5 de abril de 2025 no auditório do Vilar Oporto Hotel, na Rua Arcediago Vanzeller 50, 4050-621 Porto

Cláusula Segunda

(Destinatários)

1. O MaPa 2025 destina-se aos pais, mães, filhos, educadores e todos aqueles que desejam aprofundar os laços familiares e promover o crescimento individual e coletivo. Terão a oportunidade de aprender estratégias práticas para melhorar a comunicação em família, estabelecer limites saudáveis, promover a autonomia dos filhos e criar um ambiente propício para o florescimento de todos os membros.
2. Todos podem participar neste evento, independentemente da idade, no entanto, a participação de menores de 18 anos fica sujeita ao acompanhamento pelos responsáveis pelos poderes parentais ou por quem tenha sido devidamente autorizado para o acompanhamento, através de declaração de autorização com reconhecimento presencial das assinaturas.

Cláusula Terceira

(Programa e Oradores)

1. O programa e a listagem dos oradores do evento estão disponíveis no endereço https://mapa.family
2. O programa e os oradores podem estar sujeitos a alterações alheias à vontade e responsabilidade da Novini Consulting, Lda., devendo os participantes acompanhar as novidades e atualizações disponíveis no link acima e nos vários meios de divulgação a serem usados.

Cláusula Quarta

(Inscrições e Pagamento)

1. As inscrições são realizadas através do site do evento em https://mapa.family, que disponibiliza pagamentos através de Cartão de Débito, Cartão de Crédito, Multibanco e MBWay.
2. As vendas serão realizadas em exclusivo através do site mencionado no ponto anterior, não existindo qualquer outro meio autorizado.
3. Os bilhetes são disponibilizados em três fases, com aumento de preço entre cada fase, pelo que deverão consultar os bilhetes disponíveis no site.
4. Cada bilhete é válido para apenas uma pessoa, podendo ser utilizado apenas pelo titular que conste da inscrição.
5. Qualquer tentativa de fraude, através da duplicação, cópia ou utilização indevida é punível nos termos legais.
6. Caso pretenda transmitir a titularidade do bilhete para outra pessoa, deve contactar a organização através do e-mail evento@mapa.family.
7. As fatura-recibo são emitidas automaticamente pela Novini Consulting, Lda. após o pagamento, sendo enviadas via e-mail (verificar também a caixa de spam). Caso não receba o comprovativo de compra, deve contactar a organização.

Cláusula Quinta

(Reembolso)

1. Em caso de erro por duplicação de transação, é garantida a anulação e devolução integral da quantia paga.
2. As vendas são definitivas, não sendo aceites trocas ou devoluções.
3. Em caso de cancelamento do evento, a Entidade Promotora obriga-se à devolução do valor pago pelos bilhetes, excluindo os custos de processamento da transação.
4. Em caso de adiamento do evento, os bilhetes são válidos para a nova data.
5. Não será efetuado qualquer reembolso por expectativas não correspondidas quanto ao conteúdo, número de participantes, oportunidades de networking ou qualquer outro aspeto subjetivo da experiência do evento.

Cláusula Sexta

(Tratamento de Dados Pessoais)

1. O site do evento mapa.family respeita e está em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD).
2. A utilização do site pressupõe a aceitação dos termos aqui estabelecidos.
3. Para dúvidas relacionadas com proteção de dados, o contacto deve ser feito através do e-mail evento@mapa.family.
4. Recomenda-se a consulta do site oficial da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) para mais informações.

Cláusula Sétima

(Direitos de Propriedade Intelectual)

1. Com a inscrição no evento, os participantes concordam que a entidade organizadora, com exclusividade, a todo o tempo, irrevogavelmente e a título gratuito, em qualquer país e jurisdição, utilize a sua imagem e voz (“Cessão de Imagem e Voz”), que sejam captadas durante a totalidade do evento, através de câmaras de foto e vídeo tradicionais, drone ou qualquer outro meio de captação existente, em qualquer formato, para os seguintes fins: a. Divulgação de novos eventos;
   b. Campanhas e/ou anúncios promocionais;
   c. Ações e campanhas institucionais;
   d. Quaisquer outros fins necessários à prossecução do objeto social da Novini Consulting, Lda., seja em redes sociais, websites ou outros meios físicos e digitais.
2. Durante o evento, é vedada aos participantes a gravação de áudio, vídeo ou fotografia, salvo autorização expressa da organização. Esta medida visa proteger os direitos de imagem e propriedade intelectual dos especialistas convidados, contratualizados com a Novini Consulting, Lda.

Cláusula Oitava

(Disposições Gerais)

1. Para o conforto e segurança de todos, não são permitidos no local do evento: a. Álcool adquirido fora do local;
   b. Drogas ou substâncias ilícitas;
   c. Armas ou objetos perigosos;
   d. Equipamentos de amplificação sonora, apitos ou megafones;
   e. Artigos promocionais, comerciais, políticos, religiosos ou ofensivos não autorizados.
2. A violação de qualquer dos pontos acima poderá resultar na expulsão imediata do participante, sem direito a reembolso, e eventual comunicação às autoridades.
3. Comportamentos inadequados, incluindo atitudes racistas, xenófobas, homofóbicas ou agressivas, também resultarão na expulsão.
4. Espera-se dos participantes um comportamento adequado, respeitador e colaborativo com os demais, oradores e equipa técnica.
5. Qualquer litígio emergente será dirimido nos tribunais portugueses, com foro na comarca do Porto, aplicando-se a legislação portuguesa.
6. A organização compromete-se a privilegiar soluções extrajudiciais de conflitos, com celeridade e bom senso.
7. Dúvidas devem ser enviadas para: evento@mapa.family

Cláusula Nona

(Patrocinadores e Expositores)

1. Os investimentos realizados por patrocinadores e expositores no evento MaPa 2025 são considerados definitivos, não sendo aceites trocas, cancelamentos ou reembolsos, independentemente da sua perceção individual quanto ao retorno, visibilidade ou impacto obtido através da participação no evento.
2. A Novini Consulting, Lda. compromete-se a cumprir com todas as contrapartidas previamente acordadas por escrito com cada patrocinador ou expositor, conforme o pacote de apoio ou presença contratado.
3. A organização não garante resultados comerciais, número exato de participantes, vendas diretas ou qualquer outro tipo de resultado subjetivo relacionado à perceção de sucesso por parte dos patrocinadores ou expositores.
4. A participação como patrocinador ou expositor implica total concordância com os Termos e Condições aqui apresentados e com os termos específicos contratualizados entre as partes.
5. Em caso de cancelamento do evento por motivos de força maior, a organização irá, sempre que possível, propor alternativas de compensação, não estando, no entanto, obrigada a reembolsar o valor investido.